ABORTO: “CONJURA CONTRA” A VIDA E O BEM DA FAMÍLIA
HERMES RODRIGUES NERY
“Deus é abrigo definitivo e plenamente feliz de toda pessoa.” (1)
O Cardeal Marc Oullet, no início de 2009, no México, sintetizou dizendo que “a crise da família não é só uma crise moral, é uma crise mais profunda, antropológica – de concepção da mulher e do homem – o que explica legislações contra a família” (2). Nunca, em toda a história a estrutura natural da família esteve tão ameaçada, tão fragilizada, com ataques por todos os lados, por diversas forças que tentam atingir, na verdade, a dignidade de cada pessoa humana, a sua própria humanidade.
O fato é que não há mais ambiente para a família, aumentam as hostilidades contra ela, novos modelos inclusive foram sendo impostos, querendo substituí-la, pulverizá-la como núcleo fundante da comunidade humana, para que não seja mais possível a rede natural de solidariedade que representa a família, como estrutura de vida. Muitos não se dão conta desse processo de dissolução e desligamento, e não percebem os efeitos danosos da corrosão de valores que comprometem a família, em sua essência. Ainda acrescenta o Cardeal Ouellet que “à fragilidade crescente dos casais se acrescentaram os problemas graves e educativos ligados à perda dos modelos paternos e à influência de correntes de pensamento que rejeitam os próprios fundamentos da instituição familiar”.(3
Que fundamentos são esses? E o que devemos fazer para salvaguardá-los, para o bem da humanidade? O próprio salmista intuíra indagando: “Quando os próprios fundamentos se abalam, que pode fazer ainda o justo?” (4), senão confiar n’Aquele “que me criou no ventre” (5), “no seio da nossa mãe?” (6)
“A nossa sociedade se distanciou da verdade plena sobre o homem, da verdade acerca daquilo que o homem e a mulher são como pessoas”.(7) Daí a dificuldade que temos hoje, inclusive de entender o sentido e o valor da família como suporte da pessoa humana. “Na base da crise da família percebe-se a ruptura entre a antropologia e a ética, caracterizada por um relativismo moral segundo o qual valoriza-se o ato humano não em referência a princípios permanentes e objetivos, próprios da natureza criada por Deus, mas segundo uma reflexão meramente sugestiva sobre aquilo que é mais conveniente ao projeto pessoal de vida. Produz-se, portanto, uma evolução semântica onde o homicídio chama-se morte induzida, o infanticídio, aborto terapêutico e o adultério passa a ser uma simples aventura extra-matrimonial. Não havendo mais uma absoluta certeza nas questões morais, a lei divina torna-se uma proposta facultativa na oferta variegada das opiniões em moda”.(8)
A família fundamenta-se na verdade e no bem da pessoa, existe para a autêntica acolhida, em todas as fases da vida humana, para assegurar a liberdade com responsabilidade, estimular e consolidar o valor da solidariedade e o da boa iniciativa, para que todos se sintam amados, protegidos, amparados, valorizados, promovidos, em todos os aspectos.
Hoje, apregoa-se especialmente na mídia “o incerto futuro da família, seu desaparecimento no futuro, frequentemente anunciado” (9), utilizando “o termo ‘famílias’ unicamente no plural e com relutância ao termo ‘família’ no singular, com a finalidade de, dolosamente, vetar o modelo querido por Deus em seu projeto criador: a família fundada no matrimônio, patrimônio da Humanidade”. (10) E aí já está uma resposta da indagação que fizemos acerca dos fundamentos. A família está fundada no matrimônio, realidade pela qual ela pode verdadeiramente se expressar como instituição humana. Fora do matrimônio, não há família. Aí reside o mistério sacramental. Outros modelos de família tentam apresentar-se como substitutos, mas infrutiferamente. Não se é feliz – como família – fora do matrimônio. É a história que comprova pelos fatos. A família requer paciência, exige sacrifícios e renúncias para a construção do ambiente, da mentalidade, do estilo de vida, das motivações ao bem, e dos valores verdadeiramente humanos.
“A realidade do matrimônio é a de uma instituição” (11), onde o amor conjugal deve se exprimir “na recíproca doação” (12), “pois o amor é a mais plena realização das possibilidades latentes do homem” (13) , uma instituição que deve nascer de “um ato de amor” (14) “que preserva e protege o amor conjugal das volúveis miragens da paixão”. (15) O que vemos, no entanto, se difundir amplamente, é o apelo à sexualidade precoce, aos relacionamentos descartáveis, que visam apenas o prazer imediatista, muitas vezes tendo como conseqüências dores incontáveis, frustrações e decepções, abandono, angústia, depressão, um não saber ao que se ater e o que fazer, a busca por escapismos, quando – o que é pior – resulta em violências, especialmente vitimando os mais fragilizados e indefesos, como no caso das crianças geradas e não nascidas, vítimas do aborto.
Não vemos mais os adolescentes e jovens se prepararem para o matrimônio, com a expectativa e a esperança de construir uma vida em comum, a partir das afinidades eletivas, como também dos desafios da responsabilidade esponsal. O amor conjugal é “um amor de eleição” (16), que comporta a necessária determinação da vontade para o objeto pessoal do afeto”, como “sublinha o vocábulo dilectio”. (17)
O amor tem, sim, exigências. A instituição conjugal tem leis intrínsecas de “mútua doação na fidelidade e implícita ordenação desta à procriação e à educação dos filhos”. (18) A família, portanto, é escola de vida, pois nela somos levados ao aprimoramento espiritual (da vontade que deve ser direcionada ao bem), e que requer disciplina e vigor moral, mas acima de tudo o coração voltado à caridade.
A família funda-se também na educação e no trabalho, a exemplo da mística de São José se constitui ainda a partir da “vivência dos valores” (19), daquilo que vale a pena trabalhar, pelo qual justificam os esforços e sacrifícios.
Aonde a família não educa, nem motiva ao trabalho, frustra sua finalidade institucional. Só se é família quando somos educados a trabalhar pelo bem de todos, por isso a sociedade é extensão natural da família, quando realmente prevalecem os esforços pelo bem comum.
É preciso portanto aprofundar o sentido e o valor da família, no propósito de afirmá-la, inclusive no âmbito legislativo, pois “a família é o local por excelência onde o homem nasce para a liberdade” (20) e “a política deve nos levar ao que é excelente” (21), pois “a lei deve ter como finalidade o bem do homem, de todo homem. O homem e o seu bem deveriam ser a medida, a norma e o fim de qualquer lei”. (22)
Ideologias do mal e forças adversas à família
Hoje, difundem-se estranhas ideologias promotoras de concepções muito equivocadas do sentido e do valor da família, ideologias estas que vão se impregnando nas legislações de muitos países, impondo aos governantes (em todos os níveis) a adotar medidas contra a família, coagindo inclusive com chantagens econômicas, condicionando-os a afirmar compromissos com iniciativas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. “Aceitar estas pressões significa aceitar as pretensões de um verdadeiro e próprio colonialismo cultural que não respeitaria, justamente no terreno dos valores, a soberania dos povos”.(23)
Tomemos, por exemplo, a questão do aborto, que hoje emerge como uma chaga social, indicando a ponta do iceberg das conseqüências desumanas destas “ideologias do mal” que proliferam em vários setores da sociedade.
Querem transformar o aborto de homicídio a direito humano. Querem, com isso, forçar o Estado – que nasceu para ser guardião da família – a voltar-se contra ela, atingindo-a em sua fragilidade extrema, negando o direito à vida ao nascituro. Graças a isso, “o crime da morte perde sobretudo na mentalidade comum, o caráter de delito, é legalizado, adquirindo o caráter de lei. O direito ao aborto não somente excluiria o direito à vida dos seres humanos antes do nascimento, mas, sendo reconhecido como direito fundamental, obrigaria os Estados a legalizá-lo, realizá-lo e tutelá-lo”.(24) Para proteger o bem da pessoa – por inteiro – apoiamos e trabalhamos por políticas públicas permanentes para “defender a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, reconhecer e promover a estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher, através do matrimônio, e tutelar o direito dos pais a educar os próprios filhos, tudo isto como conseqüência de princípios inscritos na natureza humana e comuns a toda humanidade”.(25)
Na realidade, as ideologias do mal impregnadas em toda a parte, nos dias de hoje, buscam “destruir a família, mudar seu modelo e suas funções naturais procura-se também privar dos seus direitos a família, como comunidade de pessoas fundada no matrimônio entre homem e mulher, e com os filhos. A família é apresentada como instituição que limita a liberdade das pessoas que a compõem. Tal tentativa tem como propósito atomizar a família e direitos na sociedade. Quereriam dividir a família num grupo de sujeitos, cujos interesses entram em conflito. A mulher deveria ocupar a posição dominante nesta relação e seus direitos deveriam prevalecer sobre os direitos dos demais, em caso de conflito de direitos ou de interesses. Entre os direitos mais importantes da mulher, deveria estar o direito ao aborto, isto é, a livre escolha de assassinar a criança concebida”.(26)
De fato, estamos vivendo em nossos dias aquilo que o beato João Paulo II denominou de “conjura contra a vida” (27) em sua encíclica Evangelium Vitae.
Forças poderosas e adversas ao bem da pessoa humana querem destruir a família, a primeira e principal de todas as instituições humanas, e contra isso temos que resistir, heroicamente se preciso, para salvaguardar o nosso bem maior. Interesses pérfidos – políticos e econômicos – têm buscado impor políticas de controle demográfico “para manter sua supremacia econômica, que lhes permite dominar politicamente os países pobres”.(28) É uma guerra dos fortes contra os fracos, no mais sombrio darwinismo social.
O planejamento familiar acaba sendo “um instrumento a mais dos agentes do controle da natalidade”.(29) Nessa lógica, não basta apenas as contingências da contracepção (especialmente as esterilizações), mas querem utilizar o aborto como arma mais eficaz de controle populacional.
“O aborto, químico ou cirúrgico, tem sido utilizado pelos países desenvolvidos como a principal ferramenta para sustentar uma política global de controle populacional. Desde 1952, com o surgimento do Conselho Populacional (da ONU), aos quais se somaram, mais tarde, a Fundação Rockefeller, Ford, Gates e outras, está sendo implantado internacionalmente um programa populacional destinado ao controle demográfico do planeta. O projeto inclui a disseminação de uma mentalidade anti-natalista, compreendendo a implantação de contraceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica que decidiu priorizar o combate à pobreza impedindo os pobres de ter descendência, em vez de investir no desenvolvimento econômico. Dentro desta nova perspectiva, a anticoncepção, o aborto e também a eutanásia tornaram-se parte de uma política demográfica, integrada a uma política mais ampla de globalização, que busca a implantação do monopólio econômico”.(30) Trata-se, portanto, de ações cujos “ataques sistemáticos e incansáveis à família, ao matrimônio, à vida humana e à sua dignidade etc., não são casuais, mas obedecem a um cuidadoso planejamento centralizado e a uma minuciosa execução descentralizada”.(31)
As ideologias do mal não levam em conta o ser humano, pelo contrário, “o sujeito que menos conta, naturalmente, deveria ser a criança, porque não se reconhece seu direito natural à vida desde a concepção, ou seja, do momento em que começa a existir. Também os direitos do homem, como marido e como pai, deveriam ser limitados, embora a geração signifique simultaneamente maternidade e paternidade e uma se realiza através da outra. Esses aspectos da geração humana não podem ser separados de modo artificial sem que se comprometa o fundamento da existência humana e a essência da família. Tal comportamento conduziria inevitavelmente a degradação da família e dos seus papéis sociais, bem como limitaria os direitos da família como conjunto”.(32)
O direito à vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos, que deve ser assegurado desde a concepção até a morte natural, respeitando assim todas as fases da vida humana. A pessoa só se constrói (como comunidade a caminho) em família, pois “é primordialmente na família que se forma o ‘capital humano’, o único que importa em definitivo e que corre o risco de faltar. É na família que se forma a personalidade da criança. É na família que a criança aprende o sentido da iniciativa, da responsabilidade, da solidariedade, etc.: todas elas qualidades altamente apreciadas na sociedade”.(33)
Fora disso, o que vemos é um “estranhamento”, uma desambientação e desinstalação da pessoa, trazendo angústia e condicionamentos como obstáculos à realização humana. Nesse sentido há uma “interconexão entre liberdade, família, maternidade, fecundidade, educação, participação política, criatividade e esperança”.(34) Tudo isso para promover a pessoa, valorizá-la e elevá-la em sua dignidade. Para tanto é preciso a família, em sua estrutura natural, como comunidade de pessoas em necessária e mútua-ajuda, no imprescindível mútuo-respeito.
“A família é algo mais do que cada membro individualmente e seus direitos não são simplesmente a adição matemática dos direitos das pessoas que a compõem. Ela é uma comunidade de vida, não de morte, de pais e filhos. Para isto, sua subjetividade exige direitos próprios e específicos. Os direitos da família não podem ser destruídos pelos direitos dos indivíduos, especialmente quando se permite a eliminação da criança, chamada à existência pelos pais. Mudando-se o conceito de família – ao serem neles incluídas as uniões de fato, também as uniões de homossexuais, que terão direito à adoção ou à reprodução artificial (o que em alguns países tornou-se realidade) – negando-se os papéis tradicionais da família, legalizando-se o direito ao aborto, realizou-se o maior atentado contra a sociedade humana”. (35)
Quanto a essa lógica de dominação e imposição de valores anti-naturais e, portanto, anti-vida, Bento XVI destacou que “há uma ideologia que, no fundo, reduz tudo o que existe a um comportamento de poder. E essa ideologia destrói a humanidade”.(36) Por isso, se quisermos somar àqueles que almejam o bem integral da pessoa humana e salvar a humanidade das sombras de um novo totalitarismo vigente (sutil e muito mais sofisticado), temos que defender a estrutura natural da família, e nesse sentido “há domínios da vida – e não são poucos – em que hoje volta a ser preciso ter coragem para se declarar cristão” (37), pois “uma eventual futura ditadura anticristã seria muito mais sutil do que o que conhecemos até hoje”.(38)
Em meio aos desafios existentes, somos chamados a uma maior vigilância, e ao heroísmo, inclusive com novas formas de martírio, para defender a vida humana daquilo que quer destruí-la para promovê-la e torná-la digna de ser vivida. Sabemos que “o mal tem poder através da liberdade do Homem e cria então as suas estruturas. Porque existem, manifestamente, estruturas do mal. Elas tornam-se uma pressão exercida sobre o Homem, também podem bloquear a sua liberdade e construir, assim, uma barreira à entrada de Deus no mundo”. (39) Mas temos a convicção, enquanto legislador cristão a promulgarmos a primeira lei orgânica pró-vida do Brasil (40) e a trabalharmos para viabilizar agora a inclusão do direito a vida desde a concepção na Constituição do Estado de São Paulo – via iniciativa popular (41), de “que o mundo está sempre nas mãos de Deus. Mesmo que o Homem se desligue d’Ele e caminhe para a destruição (…) Deus instituirá um princípio novo”.(42)
A defesa da família e da vida humana trata-se, sim, de uma cruzada, para reforçar o empenho em testemunhar as novas e promissoras potencialidades desta época, rica de possibilidades, na promoção da cultura da vida, apesar das sombras que se avolumam. Sombras essas que podem se dissipar, para luzir a alegria de viver, que todos almejamos.
Aos cristãos de todos os tempos, em especial nos dias de hoje, faz-se o apelo para que não haja desprezo, nem indiferença e nem omissão, diante das situações de fragilidade da vida humana. Pede-se uma tomada de posição por atitudes de valorização da vida e de respeito pela pessoa humana, de comprometimento efetivo – mesmo à custa de renúncias, sacrifícios e sofrimentos – para que a vida seja plena para todos.
[Hermes Rodrigues Nery é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté. Especialista em Bioética, é pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. E-mail: hrneryprovida@gmail.com]
1. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 110 Pontifício Conselho “Justiça e Paz” (http://www.jesus.2000.years.de/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html).
2.http://www.zenit.org/article-20534?l=portuguese
3. http://www.zenit.org/article-20534?l=portuguese
4. Sl 10, 3
5. Jó 31, 15
6. Jó 31, 15
7. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 8.
8. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
9. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
10. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sobre família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
11. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 41.
12. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 41.
13. Karol Wojtila, Amor e Responsabilidade – Estudo ético, Edições Loyola, 1982, p. 74.
14. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
15. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
16. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
17. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
18. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 44.
19. Karol Wojtila, Amor e Responsabilidade – Estudo ético, Edições Loyola, 1982, p. 71.
20. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 159.
21. Hermes Rodrigues Nery – Discurso de Posse como Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí – Para Conjugar Legislação e Vida, 1º de janeiro de 2009 (http://diasimdiatambem.com/2009/01/02/camara-elege-presidente-pro-vida/).
22. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 205.
23.. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 205.
24. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 201.
25. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida (http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=251662)
26. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 203-204.
27. Evangelium Vitae, 12.
28. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 15.
29. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 15.
30. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida (http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=251662)
31. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 11.
32. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 204.
33. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 159.
34. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 160.
35. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 204.
36. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 133.
37. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 133.
38. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 124.
39. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 176.
40.http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275154 41. http://saopaulopelavida.com.br/blog/
42. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 176.
