DEPUTADO DEFINE CLARAMENTE A FARSA DA ‘IMPORTAÇÃO’ DE MÉDICOS

DEPUTADO FEDERAL (MÉDICO) LUIZ HENRIQUE MANDETTA (DEM-MS)

BIOGRAFIA

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CAMPANHA CONTRA O TRÁFICO DE MÉDICOS ESCRAVOS DE CUBA PARA O BRASIL

SAIBA O QUE HÁ POR TRÁS DISTO NO NOTALATINA

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CUBA: POVO E PODER

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MENORES, ARMAS E ZUMBIS

SERGIO SILVA COUTINHO

Há quase uma década, tive a oportunidade de conhecer os pais de Felipe Silva Caffé, cidadão brasileiro que fora, junto com sua namorada, torturado e morto na região de Embu Guaçu – SP. Ele, morto com um tiro na nuca. Ela, após ser violentada durante vários dias e ininterruptamente, morta a golpes de facão. Cometeu crime o chefe da quadrilha, “Champinha”? Não. Cometeu ato infracional. Era menor.

De tempos em tempos, e cada vez mais frequentemente, volta aos noticiários a questão da redução da maioridade penal. Nesta semana, voltou novamente, pela execução de Victor Hugo Deppman, outro jovem de 19 anos executado não por criminoso, mas por “menor”.

Ao ver o início das campanhas, queria eu ter a certeza das dezenas da Mega-Sena – acumulada ou não – como teria da opinião dos nossos ditos “governantes”. Basta abrir os jornais. Desde aquela época, ouvimos que “não vai reduzir a criminalidade” (abundam as vidências); “não podemos mudar a lei no calor dos fatos” – essa é emblemática – os fatos esfriam, e outro menor tortura, estupra e mata sem cometer crime; “não podemos mudar a lei no calor dos fatos” – e o círculo vicioso e viciado permanece, enquanto nossos legisladores e “detentores de opinião” mantêm seus seguranças e seus carros blindados, para si e suas famílias.

Nosso país é um país de exceções. Duas matérias que ocuparam os noticiários desta semana mostram: a campanha contra a aprovação da PEC 37, que tiraria do Ministério Público o poder de investigar, o que ocorre apenas no Quênia, Uganda e Indonésia. A outra, justamente da maioridade penal, mostra que apenas três países, um deles o Brasil, a mantém aos 18 anos: Peru e Colômbia.

Participei ativamente das campanhas contra o desarmamento civil, que tiveram início há quase quinze anos, sempre mantendo o foco do direito a legítima defesa por meios efetivos, e do direito de se opor a governos totalitários (“não confie em um governo que não confia em seus cidadãos armados”).

No referendo de 2005, antes do qual os hoplófobos já cantavam vitória, venceu o direito à venda de armas. O povo brasileiro, em vontade soberana das urnas, escolheu. Assim como escolhe seus governantes. “Habemus fraudem, postulo sui defensionem”, desculpem o latim.

Abordo a questão do desarmamento por uma questão de “coincidência”. Normalmente, os mesmos que são a favor do desarmamento civil são contra a redução da maioridade penal, são contra o poder de investigar do MP, são a favor do controle da imprensa, são a favor de censurar a Internet e outras medidas antidemocráticas suspeitas.

Depois de muita relutância, e por força da propaganda, conversando com colegas a respeito, decidi assistir ao seriado norte americano “walking dead”, que mostra os EUA após um estranho apocalipse zumbi. Metade ou mais da população morreu ou se tornou zumbi, depois de ser atacado por um dos “errantes”. A população brasileira está em uma situação parecida com os atores e figurantes do seriado.

Difícil é situar os nascidos em tupiniquins terras no seriado. Podemos imaginar algumas cenas.

Numa delas, a contaminação começaria na capital federal. Resbaldar-no-íamos assistindo à TV Senado ou TV Câmara (após ter tirado as crianças da sala, poupando-as das cenas de sacanagem) e vendo “errantes” devorando os legisladores (cuidado, não devorem a que serve cafezinho, lembrando a piada). Nessa, sobrariam poucos. Os que nem os zumbis tiveram coragem de encarar.

Outra delas é uma horda de “errantes” que assistem a big brother e/ou que sobrevivem de bolsas, fazendo uma passeata de branco nas ruas, pedindo “paix”, enquanto aproveitadores já surrupiaram seus votos e sua força vital e se esbaldam com o erário. Enquanto isso, os detentores das armas – bandidos e principalmente menores – atiram nas cabeças dos zumbis, que não reagem (orientação da polícia).

Terceira cena. Bandidos e menores zumbis devoram e matam cidadãos, mas não podemos reagir, pois os integrantes das comissões de direitos humanos os protegem. Estranhamente, sobreviveram e falam (muito) após serem mordidos (depois descobrem que foram mordidos há décadas). Enquanto isso, nós, minoria de cidadãos pensantes, somos acuados. Cidadãos verdadeiramente pensantes são poucos. E os pensantes armados, menos ainda.

Talvez seja pela terceira cena que o seriado não focou o Brasil. Basta abrir o jornal.

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ENTREVISTA EXCLUSIVA COM O COMANDANTE BORGES

ARTIGO – JOÃO UBALDO RIBEIRO

- Comandante, ainda bem que você veio. Ontem me disseram que você não queria mais dar a entrevista.
- É, mas pensei melhor. Se eu prometi, está prometido. Alguém tem que manter a palavra neste país. Mas isso não impede, sem querer ofender ninguém, que eu ache esta entrevista uma palhaçada.
- Não entendi.
- Não vai sair nada do que eu disser, a imprensa está toda no bolso do governo, devendo à Previdência e à Receita e mamando as verbas de publicidade. A imprensa está aí para ajudar no fingimento de que há liberdade, vontade popular, opinião pública e essas besteiras feitas para declamação. Isto mesmo que eu acabo de dizer quero ver sair, não sai. Está gravando?
- Estou.
- Você está perdendo seu tempo, não vai sair nada. Grave aí que eu acho que essa democracia é para as negas deles, o que eles fazem é entrolhar todo mundo e fazer tudo da veneta deles. Você viu a do ensino? Agora é obrigatório botar o filho na escola aos quatro anos! A quem que eles perguntaram? Eles não conseguem dar conta nem de metade dos que já têm direito e inventam mais? Estamos cheios de grandes escolas públicas para todos, todo mundo na escola de barriga cheia desde os quatro anos, que beleza! Eu não sou otário, eu não sou otário! Eu queria que eles compreendessem que eu não sou otário!
- Eu pretendia chegar a assuntos como esse, sei que você tem opiniões muito firmes. Mas minha primeira pergunta ia ser outra, mais pessoal.
- Ah, desculpe, eu às vezes me exalto um pouco. Pode perguntar o que você quiser. Se eu contar coisas pessoais, também não sai, eu não sou pervertido, a imprensa só se interessa quando é a vida pessoal dos pervertidos. Não vai sair nada, mas eu respondo a qualquer pergunta.
- Bem, a pergunta é uma curiosidade minha. Frequentamos este mesmo boteco há não sei quantos anos e nunca vi você chegar dando risada sozinho, como vi hoje, na hora em que você estava descendo da sua famosa bicicleta elétrica. Dá para dizer qual foi a razão?
- Dá, eu não escondo nada. Não era riso de satisfação, nem de felicidade. Era uma risada mórbida que deu para me atacar de uns tempos para cá, uma espécie de humor negro. Eu estava me lembrando de um comercial. Não sei do que era, só me lembro da cena. Era um casal fazendo um piquenique romântico na Lagoa à noite, sentadinho com um pano de mesa estendido, luz de velas, cestinha de comida, parecia uma aquarela campestre. Aí eu fiquei pensando e me deu uma crise desse riso mórbido. E, na hora de minha chegada, não sei por quê, me lembrei de novo. Sempre que eu lembro, rio novamente, é incoercível. Piquenique na Lagoa é demais, não é, não?
- Demais como?
- Você não entendeu? Piquenique na Lagoa, piquenique na Lagoa! Só pode ser Walt Disney, e dos anos cinquenta! Quando o casal tivesse acabado de estender a toalha, já não ia ter mais cestinha, nem garrafinha, nem vela, nem piquenique nenhum! Seja sincero e realista e me responda quantos segundos você daria para um casal começar um piquenique à noite na Lagoa e o piquenique ser todo comido e possivelmente o casal também. Dou noventa segundos, mas ganha quem der um minuto. Aí eu fico pensando no que poderia acontecer a esse casal e o piquenique deles e tenho essas crises de riso, é tudo humor negro mesmo. Uns dois dimenores liquidavam tudo numa boa.
- Você tem uma birra com os menores, não tem?
- Eu não, eu só sou contra o que eu vou lhe figurar. Eu sou João Narigolé, traficante que de vez em quando precisa de outros serviços, notadamente os que envolvem dar cabo de alguém. Aí, quem é que eu chamo para fazer o serviço? Vou ao banco de dados de menores pistoleiros? Deve haver vários bancos de dados desse tipo, é capaz até de já ter no Facebook. Vou lá, escolho um, ofereço uma graninha e ele faz a execução. Se for preso, não pega nada e recebe a grana pelo serviço. Se me dedurar, sabe que eu posso mandar outro dimenor para rechear de azeitonas a cabeça dele e assim por diante, é um esquema perfeito. O dimenor é um grande patrimônio da criminalidade nacional.
- Então você é a favor da diminuição da maioridade penal.
- Eu não! Não distorça minhas palavras! A favor da diminuição geral, não, cada caso é um caso! Eu só tenho propostas sérias e eficazes, esse negócio de fixar idades com base em invencionices psicológicas não resolve nada. Eu sou a favor de uma coisa muito simples: teve idade para apontar a arma e dar o tiro, tem idade para ir em cana. Não é simples? É a coisa mais óbvia para qualquer um e somente os intelectuais é que não concordam, porque as soluções simples dão desemprego para eles, tudo aqui é em função do emprego.
- Você não acha que a responsabilidade penal do menor?
- Ninguém mais é responsável por nada! Isso era antigamente, agora todo mundo é vítima e qualquer sacanagem que apronte recebe um nome artístico, dado pelos psiquiatras! Um nome artístico e uma bolinha e está tudo resolvido, a culpa não é de ninguém, é da síndrome! A culpa não é dele, é das condições socioeconômicas! A culpa não é dela, é dos traumas de infância! Ninguém tem mais culpa de nada, ninguém fica preso, ninguém paga do próprio bolso as multas às empresas, ninguém é responsável por nenhum desastre, todo mundo rouba e mata, há muito tempo que isto é uma esculhambação! O que nós precisamos é de Robespierre! Nada de faxina! Para quem propina, rapina e assassina, o correto é guilhotina! Quero ver isso sair no jornal!

(RETIRADA DO INTERJORNAL – O GLOBO ONLINE)

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DISCURSO DO DEPUTADO JANIO MENDES DE CABO FRIO EM DEFESA DA CASA DE AMPARO PRÓ-VIDA SÃO FREI GALVÃO

Sessão Ordinária – 11/14/2013
Expediente Inicial

O SR. JANIO MENDES – Querido amigo Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Srs. Deputados, hoje, o tema que me traz à tribuna, nesta tarde, é a vida, que, de diversas formas, é atingida nos mais variados setores da sociedade e do Estado e que encontra abnegados e valorosos defensores por onde passamos. Estou me referindo à vida intrauterina, à vida dos fetos, à vida dos bebês que, ainda no ventre materno, são vítimas da mais bárbara e cruel das violências: o aborto. Vidas indefesas!

No Estado do Rio de Janeiro tivemos a oportunidade de ter um trabalho brilhante, iniciado na cidade de Nova Iguaçu por D. Adriano Hipólito, que falava às vidas humanas, das populações de rua, dos carentes. E ali pôde deixar um grande legado no campo social e humano.

Um desses legados de D. Adriano Hipólito é a Casa de Amparo São Frei Galvão, na cidade de Nilópolis, dirigida por Dóris Hipólito, que tem hoje como zelador Frei Gaudêncio, o religioso, já no alto dos seus oitenta anos de idade, na sua aposentadoria, mas dedica a sua doce aposentadoria à causa da vida, à luta contra o aborto.

Tive a oportunidade de rever Frei Gaudêncio, como Deputado, mas tive a oportunidade de na minha infância, na catequese, na Matriz de Nossa Senhora da Assunção, em Cabo Frio, ter como pároco Frei Gaudêncio, que vim encontrar trinta anos depois, em Nilópolis, como zelador da Casa de Amparo São Frei Galvão, que recebe meninas, mulheres, vítimas da violência doméstica, vítimas da violência na rua, grávidas e em situação de risco, às quais é indicado o aborto, e rejeitando o aborto, encontram acolhida na Casa de Amparo.

A Casa de Amparo tem a capacidade para acolher por vez dez mulheres, com toda infraestrutura, para que possam ali ter gestação tranquila, dar à luz; acolhe mulheres com crianças até que a sociedade e a família se estruturem para recebê-las.

Esta Casa hoje está condenada pelo Ministério Público a ter que fechar suas portas. A Promotora da Vara de Violência Doméstica, Márcia Pinto Lessa, fez uma visita à instituição, e por não dispor a instituição daquilo que chama de estrutura para a sua operação, que é o chamado corpo de assistente social, o corpo técnico, conta a Casa, apenas, com o voluntariado e a abnegação de mulheres da paróquia da Santíssima Trindade, em São Gonçalo, e assistência de médicos, também da paróquia, que voluntariamente prestam essa assistência, Deputado Geraldo Pudim, desde 1991, quando a obra foi criada e desde 2007 a Casa com sistema de internação.

Nesse período, mais de duas mil e quinhentas mulheres já passaram pela assistência da obra, da Casa de Amparo S. Frei Galvão. Deram à luz, ou seja, duas mil e quinhentas vidas foram salvas da trágica morte do aborto, da violência do aborto e hoje o Ministério Público, decide que esta Casa, para funcionar, precisa ter a infraestrutura técnica e não dispondo dela é obrigada a fechar as suas portas, devendo mantê-la apenas com a distribuição de enxovais para as mães e mulheres carentes.

Desta tribuna quero fazer, deste meu pronunciamento, um manifesto. O Bispo de Nova Iguaçu, Dom Luciano Bergamini, que apoia a Casa e é o responsável pela Casa de Amparo São Frei Galvão, manifesta também a sua solidariedade, apoio e indignação e quero, com este pronunciamento, institucionalizar a questão. Eu sou autor de um projeto de lei que tramita nessa Casa Legislativa, inspirado em obras como esta, que cuida da prevenção ao aborto e ao crime de abandono de incapaz.

É melhor mantermos funcionando uma casa de apoio à vida, como a Casa de Amparo São Frei Galvão, do que ver mulheres morrendo em clínicas clandestinas de aborto ou crianças morrendo ao serem lançadas em lixeiras, em latas de lixo, em lagoas, em rios, em valões, em canais de esgoto, como muitos testemunhos que temos visto diariamente no noticiário aqui no Estado do Rio de Janeiro, da capital e do interior.

Não dá para aceitar que a atitude fria do Ministério Público puna a única instituição que mantém as suas portas abertas para o acolhimento e o apoio à vida. A Casa de Amparo São Frei Galvão é um ato de amor à vida, é um ato de caridade cristã, é uma instituição que tem que ser amparada e apoiada, por isso o nosso projeto de lei, para que institucionalizemos, em nível de política pública, as casas de apoio a vida, porque é muito fácil fazer o discurso moderno de defesa da cultura da morte, do aborto, pois dá espaço na mídia, dá voto; fazer a defesa da vida, pregar contra o aborto, é ser antigo, é ser quadrado, é discurso de beato, é discurso retrógrado. Não! A defesa da vida é o que de mais belo pode o homem defender. Nenhum de nós estaria aqui hoje se houvesse a institucionalização da cultura da morte; não houvesse um sim; não houvesse o desejo; não houvesse a oportunidade de nascer.

Por essa razão nós defendemos que, da mesma maneira que alguns defendem a cultura da morte com a regulamentação do aborto, que institucionalizemos a cultura da vida e o Estado se responsabilize pela acolhida, pelo apoio àquelas mulheres que, vítimas da violência, vítimas da gravidez indesejada, tenham a oportunidade de ter uma gestação tranquila com pré-natal, tranquilidade para dar a luz e a segurança de amanhã ter o apoio do Estado.

Nós vivemos hoje me um Estado onde é a moda é ter bolsa família, ter bolsa escola, ter bolsa educação. Por que não o Estado dá bolsa gestação? Por que não Estado dá bolsa vida? Por que não o Estado do amparo à mulher, vítima da violência, mas que deseja levar adiante a gravidez para ao final concluir o mais belo, digno e humano gesto que é o de dar a luz e trazer ao mundo a vida.

Por essa razão, Sr. Presidente, nós viemos aqui para manifestar o nosso apoio, a nossa solidariedade, à Casa de Amparo São Frei Galvão, à Dóris Hipólito, ao Frei Gaudêncio Sens, ao Bispo Dom Luciano Bergamini e fazer deste manifesto um repúdio à decisão do Ministério Público à revisão e apelar para que a Prefeitura de Nilópolis, o Governo do Estado, ampare esta instituição e dê a ela a condição de fazer o seu serviço em favor da humanidade e em defesa da vida.

Muito obrigado
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A DAMA DE FERRO POR ELA MESMA!

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D. DORIS FALA SOBRE A INTERVENÇÃO

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CASA DE AMPARO PRÓ-VIDA SÃO FREI GALVÃO É INTERDITADA!

A Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão recebeu ontem, dia 04/03/2013, às 11h, a visita da Dra. Márcia Araújo Pinto Lessa, Promotora de Justiça de Nilópolis, e das assistentes sociais Geane Pierre e Fátima Matos.

Esclareço que a Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão é uma instituição católica beneficente que tem como objetivo defender a vida da mulher grávida e do bebê no ventre materno. Sua missão principal é ajudar gestantes vítimas de violência doméstica ou risco social. Na Casa de Amparo São Frei Galvão, tais mulheres encontram abrigo seguro, recuperam a auto-estima, e voltam a sentir esperança, grande virtude cristã. A Casa conta com doações espontâneas de pessoas de boa vontade e com o trabalho voluntário de profissionais de diversas áreas.

Prosseguindo o relato: a Promotora e as assistentes sociais foram recebidas pela gestante Eloá Gonçalves, grávida de oito meses, a quem informaram que fariam uma fiscalização e a quem, na verdade, interrogaram.

Em dado momento durante a visita, elas pediram à gestante para dirigir-se ao portão da Casa para pegar uma bolsa com o motorista do carro. A gestante o fez e, ao retornar com a bolsa, surpreendeu-se, pois viu que estavam tirando fotos da Casa.

Ao chegarem à cozinha, pediram à gestante para pegar a chave para abrir os armários, e fotografaram. Dirigiram-se à área onde são oferecidos cursos de Corte e Costura, Overloque e Colarete, no momento em reforma, e também fotografaram.

Cerca de uma hora mais tarde, eu, Maria das Dores Hipólito Pires, Presidente da Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão, cheguei ao local e vi que a gestante Eloá estava sendo interrogada. Logo a seguir, também fui interrogada.

Perguntaram-me a respeito dos recursos materiais e humanos para a manutenção da Casa: quem pagava o aluguel; quem fazia as doações; se eu tinha em mãos o Livro Caixa; se havia profissionais como psicólogo/a, assistente social, cozinheira, nutricionista e segurança, e se havia carro com motorista.

Também fui indagada sobre alguns cartazes que mostram formas de aborto e se já houve mãe querendo entregar o filho para adoção.

Pediram-me cópia do Estatuto e da Ata, do Programa de Trabalho e do Livro Caixa. Eu apenas tinha uma fotocópia da Ata. Comprometi-me, então, a providenciar as demais fotocópias.

Ao final, a Promotora disse-me que a Casa nem deveria existir e que para que possa continuar funcionando, precisamos cumprir todas as exigências. Ela também disse que a partir daquele momento a Casa não poderia receber mais ninguém, pois estava sendo interditada.

Fui convocada a comparecer a uma Audiência no dia 30/04/2013, às 10h30, ao Fórum da Promotoria de Violência Doméstica, sala 308.

Disse a Promotora: “Quanto à gestante Elóa, ela poderá ficar na Casa até o dia 30/04/2013. Procure a família ou algum parente dela, pois esta Casa não pode funcionar como Amparo. Vocês podem entregar enxovais, mas não podem abrigar mulheres, até que as exigências sejam cumpridas”.

Fomos expressamente proibidos de recebermos gestantes menores de idade, mesmo que tenham sido encaminhadas por órgãos públicos.

Não me foi apresentado qualquer pedido para notificação ou fiscalização tampouco me solicitaram permissão para fazer as fotos ou abrir os armários. Não me pediram para assinar qualquer documento. Todas as exigências foram feitas apenas verbalmente.

Peço que, por favor, me oriente quanto ao modo como devo proceder.

Paz e Bem.

Atenciosamente,

Maria das Dores Hipólito Pires (Doris Hipólito) Fundadora da Casa de Amparo Pró-Vida São Frei Galvão

Foto: visita de Elba Ramalho à Casa de Amparo

D. Doris já foi anteriormente ameaçada de morte, veja aqui

VEJA ACIMA VÍDEO DE D. DORIS EXPLICANDO O OCORRIDO

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ABORTO: “CONJURA CONTRA” A VIDA E O BEM DA FAMÍLIA

ABORTO: “CONJURA CONTRA” A VIDA E O BEM DA FAMÍLIA

HERMES RODRIGUES NERY

“Deus é abrigo definitivo e plenamente feliz de toda pessoa.” (1)

O Cardeal Marc Oullet, no início de 2009, no México, sintetizou dizendo que “a crise da família não é só uma crise moral, é uma crise mais profunda, antropológica – de concepção da mulher e do homem – o que explica legislações contra a família” (2). Nunca, em toda a história a estrutura natural da família esteve tão ameaçada, tão fragilizada, com ataques por todos os lados, por diversas forças que tentam atingir, na verdade, a dignidade de cada pessoa humana, a sua própria humanidade.
O fato é que não há mais ambiente para a família, aumentam as hostilidades contra ela, novos modelos inclusive foram sendo impostos, querendo substituí-la, pulverizá-la como núcleo fundante da comunidade humana, para que não seja mais possível a rede natural de solidariedade que representa a família, como estrutura de vida. Muitos não se dão conta desse processo de dissolução e desligamento, e não percebem os efeitos danosos da corrosão de valores que comprometem a família, em sua essência. Ainda acrescenta o Cardeal Ouellet que “à fragilidade crescente dos casais se acrescentaram os problemas graves e educativos ligados à perda dos modelos paternos e à influência de correntes de pensamento que rejeitam os próprios fundamentos da instituição familiar”.(3
Que fundamentos são esses? E o que devemos fazer para salvaguardá-los, para o bem da humanidade? O próprio salmista intuíra indagando: “Quando os próprios fundamentos se abalam, que pode fazer ainda o justo?”  (4), senão confiar n’Aquele “que me criou no ventre” (5), “no seio da nossa mãe?” (6)
“A nossa sociedade se distanciou da verdade plena sobre o homem, da verdade acerca daquilo que o homem e a mulher são como pessoas”.(7) Daí a dificuldade que temos hoje, inclusive de entender o sentido e o valor da família como suporte da pessoa humana. “Na base da crise da família percebe-se a ruptura entre a antropologia e a ética, caracterizada por um relativismo moral segundo o qual valoriza-se o ato humano não em referência a princípios permanentes e objetivos, próprios da natureza criada por Deus, mas segundo uma reflexão meramente sugestiva sobre aquilo que é mais conveniente ao projeto pessoal de vida. Produz-se, portanto, uma evolução semântica onde o homicídio chama-se morte induzida, o infanticídio, aborto terapêutico e o adultério passa a ser uma simples aventura extra-matrimonial. Não havendo mais uma absoluta certeza nas questões morais, a lei divina torna-se uma proposta facultativa na oferta variegada das opiniões em moda”.(8)
A família fundamenta-se na verdade e no bem da pessoa, existe para a autêntica acolhida, em todas as fases da vida humana, para assegurar a liberdade com responsabilidade, estimular e consolidar o valor da solidariedade e o da boa iniciativa, para que todos se sintam amados, protegidos, amparados, valorizados, promovidos, em todos os aspectos.
Hoje, apregoa-se especialmente na mídia “o incerto futuro da família, seu desaparecimento no futuro, frequentemente anunciado” (9), utilizando “o termo ‘famílias’ unicamente no plural e com relutância ao termo ‘família’ no singular, com a finalidade de, dolosamente, vetar o modelo querido por Deus em seu projeto criador: a família fundada no matrimônio, patrimônio da Humanidade”. (10) E aí já está uma resposta da indagação que fizemos acerca dos fundamentos. A família está fundada no matrimônio, realidade pela qual ela pode verdadeiramente se expressar como instituição humana. Fora do matrimônio, não há família. Aí reside o mistério sacramental. Outros modelos de família tentam apresentar-se como substitutos, mas infrutiferamente. Não se é feliz – como família – fora do matrimônio. É a história que comprova pelos fatos. A família requer paciência, exige sacrifícios e renúncias para a construção do ambiente, da mentalidade, do estilo de vida, das motivações ao bem, e dos valores verdadeiramente humanos.
“A realidade do matrimônio é a de uma instituição” (11), onde o amor conjugal deve se exprimir “na recíproca doação” (12), “pois o amor é a mais plena realização das possibilidades latentes do homem” (13) , uma instituição que deve nascer de “um ato de amor” (14) “que preserva e protege o amor conjugal das volúveis miragens da paixão”. (15) O que vemos, no entanto, se difundir amplamente, é o apelo à sexualidade precoce, aos relacionamentos descartáveis, que visam apenas o prazer imediatista, muitas vezes tendo como conseqüências dores incontáveis, frustrações e decepções, abandono, angústia, depressão, um não saber ao que se ater e o que fazer, a busca por escapismos, quando – o que é pior – resulta em violências, especialmente vitimando os mais fragilizados e indefesos, como no caso das crianças geradas e não nascidas, vítimas do aborto.
Não vemos mais os adolescentes e jovens se prepararem para o matrimônio, com a expectativa e a esperança de construir uma vida em comum, a partir das afinidades eletivas, como também dos desafios da responsabilidade esponsal. O amor conjugal é “um amor de eleição” (16), que comporta a necessária determinação da vontade para o objeto pessoal do afeto”, como “sublinha o vocábulo dilectio”. (17)
O amor tem, sim, exigências. A instituição conjugal tem leis intrínsecas de “mútua doação na fidelidade e implícita ordenação desta à procriação e à educação dos filhos”. (18) A família, portanto, é escola de vida, pois nela somos levados ao aprimoramento espiritual (da vontade que deve ser direcionada ao bem), e que requer disciplina e vigor moral, mas acima de tudo o coração voltado à caridade.
A família funda-se também na educação e no trabalho, a exemplo da mística de São José se constitui ainda a partir da “vivência dos valores” (19), daquilo que vale a pena trabalhar, pelo qual justificam os esforços e sacrifícios.
Aonde a família não educa, nem motiva ao trabalho, frustra sua finalidade institucional. Só se é família quando somos educados a trabalhar pelo bem de todos, por isso a sociedade é extensão natural da família, quando realmente prevalecem os esforços pelo bem comum.
É preciso portanto aprofundar o sentido e o valor da família, no propósito de afirmá-la, inclusive no âmbito legislativo, pois “a família é o local por excelência onde o homem nasce para a liberdade” (20) e “a política deve nos levar ao que é excelente” (21), pois “a lei deve ter como finalidade o bem do homem, de todo homem. O homem e o seu bem deveriam ser a medida, a norma e o fim de qualquer lei”. (22)
Ideologias do mal e forças adversas à família
Hoje, difundem-se estranhas ideologias promotoras de concepções muito equivocadas do sentido e do valor da família, ideologias estas que vão se impregnando nas legislações de muitos países, impondo aos governantes (em todos os níveis) a adotar medidas contra a família, coagindo inclusive com chantagens econômicas, condicionando-os a afirmar compromissos com iniciativas incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. “Aceitar estas pressões significa aceitar as pretensões de um verdadeiro e próprio colonialismo cultural que não respeitaria, justamente no terreno dos valores, a soberania dos povos”.(23)
Tomemos, por exemplo, a questão do aborto, que hoje emerge como uma chaga social, indicando a ponta do iceberg das conseqüências desumanas destas “ideologias do mal” que proliferam em vários setores da sociedade.
Querem transformar o aborto de homicídio a direito humano. Querem, com isso, forçar o Estado – que nasceu para ser guardião da família – a voltar-se contra ela, atingindo-a em sua fragilidade extrema, negando o direito à vida ao nascituro. Graças a isso, “o crime da morte perde sobretudo na mentalidade comum, o caráter de delito, é legalizado, adquirindo o caráter de lei. O direito ao aborto não somente excluiria o direito à vida dos seres humanos antes do nascimento, mas, sendo reconhecido como direito fundamental, obrigaria os Estados a legalizá-lo, realizá-lo e tutelá-lo”.(24) Para proteger o bem da pessoa – por inteiro – apoiamos e trabalhamos por políticas públicas permanentes para “defender a vida em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural, reconhecer e promover a estrutura natural da família, como união entre um homem e uma mulher, através do matrimônio, e tutelar o direito dos pais a educar os próprios filhos, tudo isto como conseqüência de princípios inscritos na natureza humana e comuns a toda humanidade”.(25)
Na realidade, as ideologias do mal impregnadas em toda a parte, nos dias de hoje, buscam “destruir a família, mudar seu modelo e suas funções naturais procura-se também privar dos seus direitos a família, como comunidade de pessoas fundada no matrimônio entre homem e mulher, e com os filhos. A família é apresentada como instituição que limita a liberdade das pessoas que a compõem. Tal tentativa tem como propósito atomizar a família e direitos na sociedade. Quereriam dividir a família num grupo de sujeitos, cujos interesses entram em conflito. A mulher deveria ocupar a posição dominante nesta relação e seus direitos deveriam prevalecer sobre os direitos dos demais, em caso de conflito de direitos ou de interesses. Entre os direitos mais importantes da mulher, deveria estar o direito ao aborto, isto é, a livre escolha de assassinar a criança concebida”.(26)
De fato, estamos vivendo em nossos dias aquilo que o beato João Paulo II denominou de “conjura contra a vida” (27) em sua encíclica Evangelium Vitae.
Forças poderosas e adversas ao bem da pessoa humana querem destruir a família, a primeira e principal de todas as instituições humanas, e contra isso temos que resistir, heroicamente se preciso, para salvaguardar o nosso bem maior. Interesses pérfidos – políticos e econômicos – têm buscado impor políticas de controle demográfico “para manter sua supremacia econômica, que lhes permite dominar politicamente os países pobres”.(28) É uma guerra dos fortes contra os fracos, no mais sombrio darwinismo social.
O planejamento familiar acaba sendo “um instrumento a mais dos agentes do controle da natalidade”.(29) Nessa lógica, não basta apenas as contingências da contracepção (especialmente as esterilizações), mas querem utilizar o aborto como arma mais eficaz de controle populacional.
“O aborto, químico ou cirúrgico, tem sido utilizado pelos países desenvolvidos como a principal ferramenta para sustentar uma política global de controle populacional. Desde 1952, com o surgimento do Conselho Populacional (da ONU), aos quais se somaram, mais tarde, a Fundação Rockefeller, Ford, Gates e outras, está sendo implantado internacionalmente um programa populacional destinado ao controle demográfico do planeta. O projeto inclui a disseminação de uma mentalidade anti-natalista, compreendendo a implantação de contraceptivos, o aborto legal e outros ataques contra a vida, dentro de uma perspectiva geopolítica e eugênica que decidiu priorizar o combate à pobreza impedindo os pobres de ter descendência, em vez de investir no desenvolvimento econômico. Dentro desta nova perspectiva, a anticoncepção, o aborto e também a eutanásia tornaram-se parte de uma política demográfica, integrada a uma política mais ampla de globalização, que busca a implantação do monopólio econômico”.(30) Trata-se, portanto, de ações cujos “ataques sistemáticos e incansáveis à família, ao matrimônio, à vida humana e à sua dignidade etc., não são casuais, mas obedecem a um cuidadoso planejamento centralizado e a uma minuciosa execução descentralizada”.(31)
As ideologias do mal não levam em conta o ser humano, pelo contrário, “o sujeito que menos conta, naturalmente, deveria ser a criança, porque não se reconhece seu direito natural à vida desde a concepção, ou seja, do momento em que começa a existir. Também os direitos do homem, como marido e como pai, deveriam ser limitados, embora a geração signifique simultaneamente maternidade e paternidade e uma se realiza através da outra. Esses aspectos da geração humana não podem ser separados de modo artificial sem que se comprometa o fundamento da existência humana e a essência da família. Tal comportamento conduziria inevitavelmente a degradação da família e dos seus papéis sociais, bem como limitaria os direitos da família como conjunto”.(32)
O direito à vida é o primeiro e o principal de todos os direitos humanos, que deve ser assegurado desde a concepção até a morte natural, respeitando assim todas as fases da vida humana. A pessoa só se constrói (como comunidade a caminho) em família, pois “é primordialmente na família que se forma o ‘capital humano’, o único que importa em definitivo e que corre o risco de faltar. É na família que se forma a personalidade da criança. É na família que a criança aprende o sentido da iniciativa, da responsabilidade, da solidariedade, etc.: todas elas qualidades altamente apreciadas na sociedade”.(33)
Fora disso, o que vemos é um “estranhamento”, uma desambientação e desinstalação da pessoa, trazendo angústia e condicionamentos como obstáculos à realização humana. Nesse sentido há uma “interconexão entre liberdade, família, maternidade, fecundidade, educação, participação política, criatividade e esperança”.(34) Tudo isso para promover a pessoa, valorizá-la e elevá-la em sua dignidade. Para tanto é preciso a família, em sua estrutura natural, como comunidade de pessoas em necessária e mútua-ajuda, no imprescindível mútuo-respeito.
“A família é algo mais do que cada membro individualmente e seus direitos não são simplesmente a adição matemática dos direitos das pessoas que a compõem. Ela é uma comunidade de vida, não de morte, de pais e filhos. Para isto, sua subjetividade exige direitos próprios e específicos. Os direitos da família não podem ser destruídos pelos direitos dos indivíduos, especialmente quando se permite a eliminação da criança, chamada à existência pelos pais. Mudando-se o conceito de família – ao serem neles incluídas as uniões de fato, também as uniões de homossexuais, que terão direito à adoção ou à reprodução artificial (o que em alguns países tornou-se realidade) – negando-se os papéis tradicionais da família, legalizando-se o direito ao aborto, realizou-se o maior atentado contra a sociedade humana”. (35)
Quanto a essa lógica de dominação e imposição de valores anti-naturais e, portanto, anti-vida, Bento XVI destacou que “há uma ideologia que, no fundo, reduz tudo o que existe a um comportamento de poder. E essa ideologia destrói a humanidade”.(36) Por isso, se quisermos somar àqueles que almejam o bem integral da pessoa humana e salvar a humanidade das sombras de um novo totalitarismo vigente (sutil e muito mais sofisticado), temos que defender a estrutura natural da família, e nesse sentido “há domínios da vida – e não são poucos – em que hoje volta a ser preciso ter coragem para se declarar cristão” (37), pois “uma eventual futura ditadura anticristã seria muito mais sutil do que o que conhecemos até hoje”.(38)
Em meio aos desafios existentes, somos chamados a uma maior vigilância, e ao heroísmo, inclusive com novas formas de martírio, para defender a vida humana daquilo que quer destruí-la para promovê-la e torná-la digna de ser vivida. Sabemos que “o mal tem poder através da liberdade do Homem e cria então as suas estruturas. Porque existem, manifestamente, estruturas do mal. Elas tornam-se uma pressão exercida sobre o Homem, também podem bloquear a sua liberdade e construir, assim, uma barreira à entrada de Deus no mundo”. (39) Mas temos a convicção, enquanto legislador cristão a promulgarmos a primeira lei orgânica pró-vida do Brasil (40) e a trabalharmos para viabilizar agora a inclusão do direito a vida desde a concepção na Constituição do Estado de São Paulo – via iniciativa popular (41), de “que o mundo está sempre nas mãos de Deus. Mesmo que o Homem se desligue d’Ele e caminhe para a destruição (…) Deus instituirá um princípio novo”.(42)
A defesa da família e da vida humana trata-se, sim, de uma cruzada, para reforçar o empenho em testemunhar as novas e promissoras potencialidades desta época, rica de possibilidades, na promoção da cultura da vida, apesar das sombras que se avolumam. Sombras essas que podem se dissipar, para luzir a alegria de viver, que todos almejamos.
Aos cristãos de todos os tempos, em especial nos dias de hoje, faz-se o apelo para que não haja desprezo, nem indiferença e nem omissão, diante das situações de fragilidade da vida humana. Pede-se uma tomada de posição por atitudes de valorização da vida e de respeito pela pessoa humana, de comprometimento efetivo – mesmo à custa de renúncias, sacrifícios e sofrimentos – para que a vida seja plena para todos.
[Hermes Rodrigues Nery é coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e do Movimento Legislação e Vida, da Diocese de Taubaté. Especialista em Bioética, é pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. E-mail: hrneryprovida@gmail.com]

1. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 110 Pontifício Conselho “Justiça e Paz” (http://www.jesus.2000.years.de/roman_curia/pontifical_councils/justpeace/documents/rc_pc_justpeace_doc_20060526_compendio-dott-soc_po.html).
2.http://www.zenit.org/article-20534?l=portuguese
3. http://www.zenit.org/article-20534?l=portuguese
4. Sl 10, 3
5. Jó 31, 15
6. Jó 31, 15
7. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 8.
8. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
9. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sore família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
10. Alfonso Cardeal Lópes Trujillo, Prefácio do Léxicon – Termos ambígüos e discutidos sobre família, vida e questões éticas (Pontifício Conselho para a Família), Edições CNBB, 2007, p. 10.
11. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 41.
12. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 41.
13. Karol Wojtila, Amor e Responsabilidade – Estudo ético, Edições Loyola, 1982, p. 74.
14. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
15. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
16. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
17. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 42.
18. Francisco Gil Hellín, Amor Conjugal?, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 44.
19. Karol Wojtila, Amor e Responsabilidade – Estudo ético, Edições Loyola, 1982, p. 71.
20. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 159.
21. Hermes Rodrigues Nery – Discurso de Posse como Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sapucaí – Para Conjugar Legislação e Vida, 1º de janeiro de 2009 (http://diasimdiatambem.com/2009/01/02/camara-elege-presidente-pro-vida/).
22. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 205.
23.. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 205.
24. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 201.
25. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida (http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=251662)
26. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 203-204.
27. Evangelium Vitae, 12.
28. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 15.
29. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 15.
30. Declaração de Aparecida em Defesa da Vida (http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=251662)
31. Jorge Scala, IPPF, a Multinacional da Morte, Anápolis, Múltipla Gráfica e Editora, 1997, p. 11.
32. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 204.
33. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 159.
34. Michel Schooyans, Controle dos Nascimentos e Implosão Demográfica, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, p. 160.
35. Alicja Grzeskowiak, Direito ao Aborto, Léxicon, Termos ambíguos e discutidos sobre família), Edições CNBB, 2007, ps. 204.
36. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 133.
37. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 133.
38. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 124.
39. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 176.
40.http://noticias.cancaonova.com/noticia.php?id=275154                                                                                                                                                            41. http://saopaulopelavida.com.br/blog/
42. Joseph Ratzinger, O Sal da Terra – O Cristianismo e a Igreja Católica no Limiar do Terceiro Milênio – Um Diálogo com Peter Seewald, Ed. Imago, 1997, p. 176.

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