INFORME DE PANDO - PARTE I
 

 

INFORME DE PANDO


 


 


Crise Política e Social na Bolívia


UnoAmérica


Comissão Especial de Direitos Humanos


Colômbia, junho de 2009


 


 


Organizações e personalidades que subscrevem o presente informe:


 


 


-Asociación de Familiares Víctimas del Terrorismo (AFAVIT) — Peru


-Asociación de Víctimas Civiles de la Guerrilla Colombiana (AVCG) - Colômbia


-Centro de Estudios por los Derechos Humanos de Uruguai


-Federación Verdad Colombia - Colômbia


-Fundación Orión — Venezuela


-Movimiento por la Verdadera Historia — Argentina


-ONG 1810 — Argentina


-Asociación Civil Fuerza Solidaria — Venezuela


-Dr. Wálter Arrazola Mendivil — Diputado Nacional — Bolívia


-Drª. Graça Salgueiro — Brasil


-Drª. María Fernanda Cabal — Colômbia


-Dr. Marcelo Cypriano Motta — Brasil


-Sr. Josué Meneses Huayra — Peru


 


Advogado responsável por redigir a acusação:


 


Dr. Jaime Arturo Restrepo Restrepo — Defensor de Direitos Humanos — Colômbia


 


 


Índice


 


Nota de esclarecimento


 


1. Introdução


2. Antecedentes


3. A primeira “ondulação”: Cochabamba


4. A segunda “ondulação”: Os cercos ao Congresso


5. A terceira “ondulação”: Uma Constituição tingida de sangue


6. Os referendos do ano de 2008


7. O “desempate” em Pando: Cronologia de uma agressão


8. Conclusão


9. Anexo: Pessoas afetadas por violações aos direitos humanos


 


Nota de esclarecimento


 


UnoAmérica elaborou um informe sobre os atos de agressão e violência suscitados em Pando em setembro de 2008. Está redigido em forma de acusação, utilizando os termos jurídicos que correspondem a um caso penal, para ser introduzido nos tribunais internacionais. O informe está acompanhado de inúmeros dados probatórios, entre eles, os depoimentos de testemunhas presenciais dos fatos, referendados com suas impressões digitais, bem como inúmeros vídeos caseiros ou amadores.


 


O documento que se apresenta na continuação é um resumo do informe original, redigido com uma linguagem mais simples, para ser publicado e difundido ao público em geral. Contém informação suficiente para demonstrar a responsabilidade do governo de Evo Morales no chamado Massacre de Pando. Entretanto, se alguém solicitar, UnoAmérica fica à disposição dos leitores para fornecer elementos adicionais.


 


1. Introdução


 


A partir de 11 de setembro de 2008, se suscitaram nas localidades de El Porvenir e Cobija, localizados no estado de Pando, uma série de atos de agressão que culminaram com um saldo de numerosos mortos, feridos, seqüestrados e exilados.


 


O governo boliviano culpou os membros da oposição pela violência, particularmente o governador de Pando, Leopoldo Fernández, que até esta data permanece na prisão. Posteriormente, a União de Nações Sul-Americanas, UNASUL, designou uma Comissão para o Esclarecimento dos Fatos de Pando, presidida pelo subsecretário de Direitos Humanos da Argentina, Rodolfo Mattarollo, a qual produziu um informe que avalizou totalmente as atuações do governo boliviano e responsabilizou o governador Fernández pela violência.


 


O informe gerou abundantes críticas na Bolívia, em boa parte pela trajetória de Mattarollo, que foi fundador do Exército Revolucionário do Povo (ERP), e que no passado esteve envolvido em não poucos atos terroristas. Além disso, o informe apresentava bastantes imprecisões, omissões, inconsistências e falsidades.


 


Dadas as discrepâncias e suspeitas sobre o ocorrido, a União de Organizações Democráticas da América, UNOAMÉRICA, decidiu desde princípios do ano de 2009 elaborar um informe independente sobre os fatos de Pando, enviando para tal fim representantes de Organizações Não-Governamentais (ONGs) de direitos humanos, provenientes da Argentina, Colômbia, Uruguai e Venezuela.


 


Os delegados internacionais chegaram a Santa Cruz de la Sierra em 25 de março de 2009. Levaram cinco dias para levantar um informe de campo, com dados recolhidos em Santa Cruz, La Paz e no próprio estado de Pando. Tomaram-se depoimentos de testemunhas presenciais dos fatos, as quais relataram de forma comovedora o ocorrido, responsabilizando personagens do governo e membros do partido oficialista MAS de haver provocado as agressões contra os habitantes dos municípios de El Porvenir e Cobija, e de ter violado flagrantemente seus direitos humanos.


 


Chama a atenção que, durante sua estada na Bolívia, os delegados internacionais de UnoAmérica foram seguidos e fustigados por quem, se presume, eram funcionários de inteligência, o que os obrigou a tomar medidas de segurança, dentre elas – no caso dos que se encontravam em Pando –, deslocar-se para território brasileiro para pernoitar.


 


Em 30 de março, os ativistas de direitos humanos ofereceram uma coletiva de imprensa em Santa Cruz, informando sobre os resultados preliminares de sua investigação. As provas recolhidas eram incontestáveis: o governo de Evo Morales havia planejado e executado os atos de violência.


 


Vale a pena destacar que, a partir desse momento e até a presente data, UnoAmérica tem sido objeto de uma feroz campanha de desprestígio, baseada em calúnias e mentiras orquestradas por meios de comunicação vinculados ideologicamente ao governo boliviano e, inclusive, ao próprio Rodolfo Mattarollo, entre eles o diário argentino Página 12.


 


A campanha inclui a criminalização dos que elaboraram o informe de Pando vinculando-os – sem apresentar prova alguma – a bizarras conspirações e a supostos golpes de Estado. Cremos que tais acusações não fazem senão comprovar a culpabilidade dos que aparecem assinalados neste informe como os verdadeiros responsáveis – e/ou encobridores – do massacre de Pando.


 


Alejandro Peña Esclusa


Presidente de UnoAmérica


 


2. Antecedentes


 


Para poder compreender os fatos ocorridos em Pando, em setembro do ano de 2008, é necessário conhecer os antecedentes da crise política e social que se viveu e ainda se vive na Bolívia, coincidente com a chegada de Evo Morales ao poder.


 


A divisão geográfica, cultural e regional, são fatores que devem ser levados em conta para poder compreender as duas visões distintas de país que existem na Bolívia. A geografia eleitoral e a composição regional do poder são outros fatores que se deve ter em conta.


 


A Bolívia está dividida entre ocidente e oriente: a primeira localizada nos Andes, majoritariamente indígena – Aymara/Quechua – e a outra, mestiça, com apenas dez por cento de indígenas “puros”, pertencentes a trinta e três diferentes etnias.


 


Um terço da geografia da Bolívia corresponde aos Andes do ocidente, porém contém aproximadamente dois terços da população votante. Enquanto que o oriente – denominado Meia-Lua – abarca dois terços do território boliviano, porém só conta com um terço do eleitorado. Todavia, o oriente da Bolívia contribui com mais da metade do PIB nacional.


 


As eleições presidenciais bolivianas foram realizadas em 18 de dezembro de 2005. Os resultados finais outorgaram o triunfo a Evo Morales, com cerca de 54% de votos a favor. Estas eleições passarão à história, por haver marcado o início da Eleição de Governadores Estaduais mediante o voto direto, posto que antes eles eram designados diretamente pelo Presidente da República.


 


Porém, embora Evo Morales tenha obtido a maioria em nível nacional, os resultados regionais refletiram um país seriamente dividido. O Movimento ao Socialismo (MAS) perdeu na Meia-Lua (Santa Cruz, Beni, Pando e Tarija), quer dizer, nos denominados estados “autonomistas”, que historicamente buscaram a descentralização administrativa, a qual foi lamentavelmente postergada na Bolívia, à diferença de outras nações latino-americanas que modernizaram sua gestão administrativa mediante a descentralização.


 


Nestes quatro estados a população elegeu governadores que estavam na linha opositora a Evo Morales, do mesmo modo que sucedeu em Cochabamba e, inclusive, em La Paz. Paradoxalmente, o partido de Evo Morales – Movimento ao Socialismo – conseguiu controlar somente três governos de estado. Quanto ao Congresso, o MAS obteve maioria simples na Câmara dos Deputados, porém ficou em situação minoritária no Senado, faltando só três votos para conseguir a maioria simples.


 


“Chegamos ao governo, porém ainda não temos o poder”, disse o Presidente Morales em um de seus discursos, deixando escorregar com esta frase que pretendia modificar as regras do jogo democrático para promover um projeto diferente.


 


O pilar fundamental da mudança foi, sem dúvida, a elaboração de uma nova Constituição, como também foi na Venezuela e no Equador, países enquadrados, como está a Bolívia, dentro do denominado Socialismo do Século XXI.


 


O informe do ocorrido na Bolívia governada por Evo Morales, não poderia dar conta das causas e desencadeantes dos atos de violência, sem levar em conta o projeto de país que Morales estabeleceu implementar desde sua ascensão à presidência.


 


Surge a pergunta: A que custo Evo Morales estaria disposto a conseguir as reformas que lhe permitiriam ter um país projetado sob o modelo do Socialismo do Século XXI?


 


Empate Catastrófico e o ponto de bifurcação


 


O vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, respondeu claramente a esta pergunta em um revelador discurso que fez na Escola de Pensamento Comuna, em 17 de dezembro de 2007, intitulado Empate catastrófico e ponto de bifurcação.


 


Em seu discurso, García Linera estabeleceu que a Bolívia estava desgarrada entre duas visões distintas de país: uma de corte neoliberal e outra revolucionária. Cada visão respaldada por uma considerável parcela da população, com poder próprio e mecanismos de pressão. Cedo ou tarde, assegura García Linera, se produz uma confrontação entre ambas visões, porém só uma delas vence.


 


“O empate catastrófico é uma etapa da crise de Estado... um momento estrutural que se caracteriza por três coisas: confrontação de dois projetos políticos nacionais de país, dois horizontes de país com capacidade de mobilização, de atração e de sedução de forças sociais confrontação no âmbito institucional – pode ser no âmbito parlamentar e também no social – de dois blocos sociais conformados com vontade e ambição de poder, o bloco dominante e o social ascendente e em terceiro lugar, uma paralisia do mando estatal e a irresolução da paralisia. Este empate pode durar semanas, meses, anos, porém chega um momento em que tem que se produzir um desempate, uma saída...”.


 


“A saída ao empate catastrófico seria a terceira etapa da crise do Estado que a vamos denominar construção hegemônica ascendente. Ela é marcada pela conflitividade e, em geral, se dá por ondulações. Os textos de Marx, sobre a crise política de 1848 a 1849, são muito ilustrativos dessa idéia de conflitividade por ondulações, que vão e vêm: estabilidade, conflitividade, estabilidade, conflitividade...”.


 


“Esta crise, obrigatoriamente, tem que acabar em algum momento nenhuma sociedade vive permanentemente nem em mobilizações (a crença do anarquismo), nem permanentemente em estabilidade (a crença do cristianismo). Pode haver instabilidades, lutas, porém em algum momento tem que se consolidar uma estrutura de ordem que vai continuar tendo conflitividades internas, certamente, porém imediatamente se vai pode dizer: a partir deste momento, temos um neoliberalismo reconstituído ou temos um Estado nacional, indígena, popular, revolucionário. A esse momento histórico, preciso, datado, pusemos o nome de ponto de bifurcação...”.


 


“Um ponto de bifurcação é inevitavelmente um momento de força... é um momento em que a política, na verdade, ocorre na continuação da guerra por outros meios. É um momento em que Nietzsche e Foucault têm razão. Um ponto de bifurcação é, no fundo, um ato de força na medição prática das coisas. É um ato de liderança, de hegemonia no sentido gramsciano do termo, de liderança moral sobre o resto da sociedade...”.


 


“No caso da Bolívia, parece que estamos nos aproximando do ponto de bifurcação é questão, talvez, de meses ou de dias, é meramente intuição reflexiva, porém não pode se atrasar muito mais...”.


 


“Que mais pode acontecer nos dias seguintes? Uma contra-ofensiva territorial em duas dimensões, que de fato já está acontecendo. É provável que em algum desses momentos se ponha à prova a capacidade de dissuasão do novo bloco social de poder e isto fará com que se vislumbre sua capacidade de decisão, a partir de sua capacidade de mobilização social em nível nacional, em nível estadual e, fundamentalmente, em nível regional. E será evidente na capacidade de manter o comando, o controle e o cumprimento das estruturas de coerção legítima que o Estado tem, quer dizer, Polícia Nacional e Forças Armadas”. (García Linera, Álvaro. Empate catastrófico e ponto de bifurcação. Dissertação na Escola de Pensamento Comuna, 17 de dezembro de 2007. 


 


Note-se que García Linera não contempla o diálogo e a convivência entre essas duas visões, como deveria ocorrer normalmente em um sistema democrático, no qual todos os cidadãos têm o direito a pensar e opinar segundo seus próprios critérios, senão que estabelece uma confrontação na qual, indefectível e inexoravelmente, deve haver um ganhador e um perdedor. Estabelece a imposição de uma visão sobre outra e, se for necessário, por meio de atos de força...”um momento em que a política ocorre na continuação da guerra por outros meios”.


 


Esta não é a visão pessoal do Vice-Presidente, senão uma política de Estado compartilhada por todos os integrantes do Alto Governo, os quais em diversas oportunidades expressaram posições parecidas com as de García Linera ao considerar os adversários políticos como inimigos, aos quais é necessário vencer e dobrar. Trata-se, sem dúvida, de uma concepção distinta – e oposta – à que normalmente prevalece em uma democracia.


 


Considerados os atos de violência ocorridos em Pando, retrospectivamente, eles constituem a confirmação na prática dos assentamentos teóricos de García Linera. Poder-se-ia, inclusive, afirmar que o governo buscava e até desejava uma confrontação, para conseguir o tão ansiado “ponto de bifurcação” que permitiria deixar para trás o “empate catastrófico”.


 


Pando não foi o único “ponto de bifurcação”, porém sim, provavelmente, o mais importante porque serviu para impor a supremacia da visão oficialista acima da visão dos demais setores. Antes de Pando houve uma série de confrontações similares que se poderiam descrever – usando os mesmos termos de Gracía Linera – como “ondulações” de conflitividade seguidas de estabilidade.


 


3. A primeira “ondulação”: Cochabamba


 


Nas eleições gerais de 2005, em Cochabamba se produziu um voto “cruzado” embora Evo Morales tenha obtido a maioria nesse estado, a oposição ganhou o governo que recaiu nas mãos de Manfred Reyes Villa.


 


Os primeiros atritos entre o governo central e o regional começaram em razão da decisão de Reyes Villa de promover a autonomia. Como conseqüência, a Confederação de Camponeses, dirigida por partidários do MAS, pediu a renúncia do Governador. A esta demanda se somaram os dirigentes da Central Operária Departamental de Cochabamba, afins ao oficialismo, assim como os moradores do Trópico, cujos residentes são cocaleiros e, portanto, partidários de Morales.


 


A crise se acentuou em finais do ano de 2006, porque Reyes Villa se somou publicamente ao clamor de cinco governadores, os quais pediam que qualquer norma dentro da Assembléia Constituinte fosse aprovada tal como estava estabelecida na Lei Convocatória, quer dizer, com duas terças partes dos votos e não com maioria simples, como exigia o MAS.


 


A população de Cochabamba começou a realizar mobilizações em apoio aos dois terços, quer dizer, em apoio à Lei. Em resposta, em janeiro de 2007 o MAS mobilizou dezenas de milhares de cocaleiros para tomar por assalto a cidade de Cochabamba, com o objetivo expresso de depor o Governador.


 


Em 3 de janeiro de 2007, a Central Operária Departamental e outras organizações afins ao governo de Morales, instalaram uma vigília em frente às repartições do Governo, localizadas na Praça 14 de Setembro, no centro da cidade de Cochabamba. O senador oficialista, Omar Fernández, fez um chamado aberto na tal praça, instando as massas cocaleiras-camponesas a tomar por assalto o Governo do estado e a derrocar Reyes Villa.


 


Em 8 de janeiro de 2007, os movimentos afins ao MAS queimaram parte da fachada e algumas das repartições no interior da sede do Governo do estado. As tentativas de diálogo foram em vão. Efetivos da polícia tentaram resolver a situação, porém não conseguiram desalojar os sitiadores. As imagens de violência registradas pela mídia mostram a atual Ministra da Justiça, Celima Torrico, acompanhando os massistas na queima do Governo de Cochabamba.


 


Em 10 de janeiro de 2007, os cochabambinos realizaram uma concentração na Praça das Bandeiras, exigindo o direito ao trabalho e ao livre trânsito, posto que na cidade não se podia transitar nem trabalhar normalmente. Os movimentos afins ao MAS haviam cercado a cidade e fechado as vias de acesso ao estado. Os massistas decidiram deslocar-se para a mesma praça.


 


Finalmente, e como era de se esperar, em 11 de janeiro de 2007 se produziu um enfrentamento entre citadinos contra camponeses, cívicos contra cocaleiros. (Ver AQUI e AQUI). 


Como conseqüência, morreram três pessoas: Juan Ticacolque e Lucio Ticacolque, do setor camponês cocaleiro (mortes que não foram investigadas, posto que os camponeses impediram que se realizassem as necropsias e outras provas). Pelo setor cívico faleceu de forma cruenta – a golpes de facão – e em seguida foi pendurado em uma árvore, o menor de dezessete anos Christian Urresti Ferrel, que foi arrastado para ser torturado, posto que já estava ferido e caído, porém ainda com vida.


 


A polícia só contava com quatrocentos efetivos para conter milhares de pessoas enfrentadas. As Forças Armadas não atenderam ao pedido da polícia de colaborar com o restabelecimento da ordem pública. Além dos três mortos, houve mais de duzentos feridos. O enfrentamento podia ter sido evitado, porém o governo nacional não fez nada para impedi-lo.


 


Esta “primeira ondulação” em Cochabamba terminou em 12 de janeiro, quando Evo Morales saiu publicamente para conter seus seguidores. Em 16 de janeiro, os setores camponeses cocaleiros se retiraram para seus locais de residência fora da cidade, deixando ao Conselho Departamental, órgão legislativo do Governo, a solução do conflito.


 


O 11 de janeiro de 2007 foi apenas o prelúdio dos episódios de violência que, com características similares, se suscitaram pouco depois em Sucre, Santa Cruz, Tarija e Pando.


 


SEGUIR PARA A PARTE II