O IMBROGLIO DAS RODOVIAS
 

 

OS CAMINHONEIROS



Jacy de Souza Mendonça



Um país com a maior costa marítima, a maior rede fluvial e a maior extensão lacustre do mundo, um país com área continental, optou politicamente pelo transporte exclusivamente rodoviário... Nem ferrovias estão disponíveis. Por isso, uma das maiores produções agropecuárias do mundo depende totalmente de caminhões e pneus trafegando em precárias rodovias.

Em maio de 2018 essa dependência se fez dramática: os cansados caminhoneiros pararam à margem das estradas, a força policial não teve competência para demovê-los de seu intento, a produção rural ficou no meio do caminho, as prateleiras dos supermercados ficaram vazias, os navios nos portos não foram abastecidos, as donas de casa não encontraram o que colocar nas panelas... os preços começaram a subir.

Falava-se em greve de caminhoneiros, mas de greve não se tratava, pois esta é uma reação de empregados contra seus empregadores resultante do descumprimento de regras trabalhistas e, no caso, tratava-se da pressão de motoristas (a mais das vezes patrões deles mesmos, proprietários dos veículos) sobre o governo, visando à obtenção de vantagens que não conseguiam incluir no contrato com seus clientes.

Se tivéssemos trens e navios, o transporte teria sido desviado para estes modais e o dano seria muito menor. Como não tínhamos, nem temos, tornou-se muito difícil encontrar saída satisfatória.

Na tentativa desesperada de pôr cobro à crise sem o confronto policial, politicamente indesejável no momento, foi buscado um termo de acordo. Deste resultou a aprovação de uma tabela de preços de transporte, descalabro em uma sociedade constituída sob os princípios da livre iniciativa, do livre mercado. Como consequência desse famigerado acordo, desde então, se algum dos transportadores pode e quer oferecer seus serviços a menor preço, ainda que isso seja aceito e desejado pela parte contrária, ainda que represente benefício para o consumidor final, ainda que seja o mais conveniente para a economia nacional, a draconiana tabela proíbe.

Os transportadores foram aparentemente beneficiados, enquanto toda a sociedade continua sendo prejudicada. Digo aparentemente, porque o custo acrescido às mercadorias em razão da aplicação da tabela termina diluído no processo econômico e volta, como bumerangue, sobre todos, incluídos os transportadores.

Pior ainda do que solucionar o litígio pela aceitação de uma inconstitucional tabela de preços de transporte, foi blindá-la pela aplicação de não menos inconstitucional multa aplicável a seus transgressores.  Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei... Ora, aqui a multa não decorre de lei, é imposta pelos líderes do movimento contra a vontade dos demais nem decorre de contato, pois não foi estipulada pelas partes envolvidas no conflito.

É bem verdade que, a tudo isso, o Poder Judiciário fez vistas grossas, o que não é novidade. Estamos acostumados a assistir Ministros de nossa corte suprema atropelarem a Constituição Federal.

Há agora sinais de ameaça de nova paralisação dos caminhoneiros. Repetir a terapia será impossível.

Então, o que fazer? Nova tabela? Mais multa?