ESTADO LAICO = ESTADO ANTIRELIGIOSO?

 

O Estado laico e a discriminação religiosa


 


Ivanaldo Santos


 


Nos últimos tempos tem se falado muito em Estado laico. É como se o Estado tivesse se transformado em laico há poucos meses.  No entanto, a laicidade do Estado vem sendo construída desde a Idade Média. Oficialmente ela consiste no fato do Estado não ter uma religião oficial. Com isso, o Estado deve ser acessível a todos os indivíduos. É preciso deixar claro que Estado laico não significa, em hipótese alguma, Estado ateu, antirreligioso e perseguidor da liberdade de culto e da expressão religiosa. O Estado laico não tem uma religião oficial, mas ele deve respeitar todas as religiões.


O problema é que atualmente a expressão “Estado laico” está sendo interpretada de forma diferente. Está sendo amplamente divulgado que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão – do exercício da cidadania – e a prática religiosa. Essa divulgação é feita, por exemplo, na mídia, na universidade e até mesmo dentro do judiciário.


Nada mais preconceituoso do que afirmar que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. Imaginem a seguinte situação. O Estado chega para uma pessoa e pergunta: você tem alguma religião? Se a pessoa disser “Sim”, então ela não terá qualquer direito como cidadã. Com isso, o direito a cidadania está reservado a uma minoria de aproximadamente 3% da população que não seguem uma religião ou não acreditam em Deus.


Essa história de que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa não passa de uma forma de discriminar a grande maioria da população que crê em Deus e não está satisfeita com os rumos que a elite política está dando a sociedade. Trata-se da grande maioria do povo que, de forma preconceituosa, é rotulado de conservador. Atualmente uma elite que se alto proclama de esclarecida e revolucionária, está querendo que a grande maioria da população seja sistematicamente retirada do exercício da cidadania. Tudo porque a população crê em Deus e pratica alguma religião. Trata-se da tirania de uma elite de ateus e antirreligiosos. 


Infelizmente a atual sociedade não está dando um passo rumo ao aprimoramento da democracia e da cidadania. Pelo contrário, estamos voltando à época da revolução francesa, no século XVIII, onde os jacobinos desejavam, a qualquer custo, em nome da razão, destruir toda e qualquer manifestação religiosa. Os jacobinos eram radicais que acreditavam que a razão era a única a guiar o homem. Por causa disso não haveria a fé ou qualquer outro valor religioso. Eles perseguiram duramente a religião, especialmente os cristãos, e estabeleceram um regime de opressão e autoritarismo.


O problema é que os velhos jacobinos estão de volta. Eles voltaram disfarçados de nova esquerda, de esquerda cultural, de esquerda light e outros adjetivos. No entanto, ninguém deve se enganar com a nova esquerda light. Ela tem os mesmos ideais e os mesmos preconceitos dos jacobinos. Para a nova esquerda a grande maioria da população, que crer em Deus e tem alguma prática religiosa, não passa de uma massa de alienados e conservadores, uma massa de incultos que não são guiados unicamente pela razão. O que fazer com a grande maioria da população que tem vida religiosa? Para a nova esquerda, assim como para os jacobinos, a resposta é simples: negar qualquer direito de cidadania. Para a nova esquerda a cidadania é para quem rejeitou qualquer vinculação religiosa. O Estado da nova esquerda, assim como o Estado construído pelos jacobinos durante a revolução francesa, é essencialmente antirreligioso. É por causa disso que atualmente anda-se espalhando, em diversos ambientes sociais, esse mito de que o Estado laico representa a completa separação entre os direitos do cidadão e a prática religiosa. Se isso realmente acontecer estaremos revivendo a época do terror que os jacobinos estabeleceram na França do século XVIII, onde, por exemplo, realizar uma demonstração pública de fé (orar, ler algum texto religioso, etc.) era proibido.


Ao invés da nova esquerda tentar recriar os velhos preconceitos dos jacobinos, ela deveria lutar para que o Estado laico possa incorporar as religiões dentro de suas políticas a ações. Ao invés de ficar rotulando a grande maioria da população de “conservadora”, a nova esquerda deveria ver que essa população tem o direito de crer em Deus e ter uma vivência religiosa. Esse direito tem que ser respeitado. Numa sociedade democrática não se eliminam direitos, mas se convive com o diferente.

Filósofo (ivanaldosantos@yahoo.com.br)